1ª Sessão – 15 de Maio, Instalações do CIAB, Braga
CIAB / DECO
1º Parte: a) Apresentação do projeto SMIC 2019;
b) Alterações à rede de arbitragem de consumo (RAC) introduzidas pela Lei n.º 14/2019, de 12/12
2ª Parte: A saúde a que tem direito (Direitos do utente dos serviços de saúde) -Informação ao utente; - Consentimento informado; - Tempos de espera; - Direito ao acompanhamento; - Reclamações.
2ª Sessão – 5 de Junho, Auditório da AGERE, Braga
DECO / ERSAR
1º parte: Serviços Públicos Essenciais: As questões essenciais que se prendem com estes serviços:
Lei 23/96: Análise do regime legal: âmbito de aplicação; Dever de contratar; suspensão da prestação do serviço; direito a faturação detalhada; Prescrição e caducidade.
2ª Parte: Serviços Públicos Essenciais: Os novos Regulamentos com eficácia no serviço de fornecimento de águas:
Regulamento dos Procedimentos Regulatórios
Regulamento das Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos
3ª Sessão – 13 de Julho, Arcos de Valdevez
CIAB / CMAV / MEDIARE
Desenvolvimento pessoal e profissional:
Caminhada nos Passadiços de Sistelo
Dinâmica de grupo subordinada ao tema “Quando o poder passa para as nossas mãos”
4ª Sessão – 10 de Outubro, Viana do Castelo
Direção Geral do Consumidor
1ª Parte: Livro de Reclamações: Físico e Eletrónico
2.ª Parte: A venda de bens de consumo e as garantias
5ª Sessão – 22 a 24 de Outubro*, Braga
ERSE / ANACOM
Serviços Públicos Essenciais:
Realização de uma Conferência sobre os serviços públicos essenciais e a proteção dos consumidores, com a intervenção de entidades reguladoras de SPE (ANACOM e ERSE) de associações de defesa dos consumidores e de diversas entidades de resolução alternativas de litígios de consumo.
[1] Os temas propostos são ainda indicativos, serão posteriormente confirmados pelas entidades formadoras.
[2] O dia concreto de realização da ação, nos casos em que ainda não está definido, será confirmado posteriormente, mediante disponibilidade da entidade formadora.
2019.05.24